Empresa JAMS Empreendimentos Agrícolas pagou R$ 800 mil pela área em março deste ano
Documentos obtidos pela reportagem do R7 apontam que a empresa JAMS Empreendimentos Agrícolas Ltda, dona do terreno onde um prédio de dois andares desabou na última terça-feira (27) , recebeu a primeira multa por irregularidades na obra apenas nove dias depois da aquisição da área. Além disso, o contrato de locação entre a firma e o Magazine Torra Torra, que operaria no imóvel, não consta na matrícula da área.
A transferência do terreno, localizado na avenida Mateo Bei, 2.303, em São Mateus, zona leste da capital, se deu no dia 4 de março deste ano. Nove dias depois, no dia 13, a subprefeitura de São Mateus autuou as obras que estavam em curso no local com uma multa de R$ 1.159, por falta de documentação. No dia 25 do mesmo mês, mais uma multa de R$ 103,5 mil e um embargo foram emitidos pela Prefeitura de São Paulo.
A JAMS, dos empresários Mostafá Abdallah Mustafá, Ali Abdallah Mustafá e Samir Abdallah Mustafá, chegou a dar entrada em um pedido de Alvará de Aprovação de Edificação Nova, em 10 de abril, assinado pela arquiteta então responsável pelo projeto, Rosana Januário Ignácio, mas o processo foi indeferido . A reconsideração, solicitada por Rosana no dia 3 de junho, também não foi aceita. Já o Alvará de Execução da Obra nunca foi solicitado.
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Mesmo irregular, a obra seguiu em andamento. Segundo a advogada da arquiteta responsável pelo projeto, Rosana não tinha conhecimento ou autorizado que qualquer construção fosse erguida. Embora o projeto não aprovado previsse um galpão de um pavimento, com três divisões (para três lojas), o que estava sendo erguido no local era um prédio de dois pavimentos.
Em entrevista coletiva na quinta-feira (29), o prefeito Fernando Haddad disse que um fiscal que esteve na obra (Valdecir Galvani de Oliveira, o mesmo que pediu exoneração no início de abril ) declarou por escrito ao seu superior, Décio Soares de Lima, que os donos não estavam preocupados com as multas, já que “tudo estava acertado”, o que cria a suspeita de que propina possa ter sido paga para que os trabalhos não fossem paralisados no terreno.
Dono da Salvatta já havia sido acionado na Justiça
Salvador Alves de Oliveira, engenheiro civil e um dos donos da Salvatta Engenharia, empresa contratada pelo Magazine Torra Torra e que executava os trabalhos na área quando ocorreu o desabamento, já foi acionado pela Justiça do Trabalho há pouco mais de dois anos. Uma obra da empresa em Bauru, no interior paulista, foi alvo da Procuradoria do Trabalho, por irregularidades no fornecimento de condições de trabalho a 350 operários da empresa.
Na ocasião, em sessão da qual participaram, além de Salvador, o seu funcionário Marcelo de Paula Nicoletti, responsável pelo departamento pessoal da empresa, e o procurador do Trabalho Rogério Rodrigues de Freitas. No documento lavrado após o encontro, a Salvatta se comprometia a ceder itens mínimos aos operários, como roupas de cama, armários, camas e banheiros, além de se comprometer a respeitar itens importantes da legislação trabalhista, como as horas extras e o direito ao descanso semanal.
Obra em prédio de São Mateus tomou 1ª multa nove dias após compra pelo atual dono
R7 – São Paulo
Thiago de Araújo e Fernando Mellis, do R7
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