Por Kevin Liffey
CAIRO, 2 Set (Reuters) – Uma comissão judicial criada pelo governo egípcio endossou nesta segunda-feira uma contestação legal ao status da Irmandade Muçulmana, em mais uma decisão das autoridades apoiadas pelos militares para esmagar o movimento ao qual pertence o presidente deposto pelo Exército em julho.
Embora não tenha proposto o banimento formal da Irmandade, movimento integrado por milhões de pessoas e que atuou clandestinamente por décadas durante os governos egípcios anteriores, também apoiados pelos militares, a comissão pediu à Justiça que remova o status de organização não-governamental, o que ameaça o futuro político do movimento.
Um ataque a uma delegacia de polícia no centro do Cairo e planos da Irmandade de realizar protestos de massa na terça-feira mostram que ainda é instável a estabilidade que o governo interino diz ter estabelecido no país, após dois anos e meio de turbulência.
Pelo menos 900 pessoas, na maioria islamistas partidários do presidente deposto Mohamed Mursi, foram mortas desde que o Exército assumiu o poder em 3 de julho. O governo acusa a Irmandade de terrorismo e incitação à violência, e prendeu os líderes do grupo.
Organização política mais antiga do Egito, a Irmandade venceu uma série de eleições depois que protestos levaram em 2011 à deposição de Hosni Mubarak, culminando na eleição presidencial do ano passado. Para obter status legal, a Irmandade se registrou formalmente em março como uma ONG.
A comissão judicial é apoiada por opositores da Irmandade, os quais alegaram que o registro como ONG foi ilegal porque o governo liderado pela Irmandade havia de fato emitido uma licença para si próprio.
A recomendação da comissão à corte que decidirá o caso não tem caráter de cumprimento obrigatório, disseram fontes judiciais, acrescentando que a próxima sessão do tribunal será realizada em 12 de novembro.
A recomendação se soma a um conjunto de medidas adotadas contra a Irmandade desde que os militares intervieram, após protestos de massa contra a gestão da economia e tentativas de consolidar o poder da organização durante a Presidência de Mursi.
A Irmandade opera formalmente na arena política com o nome de Partido da Justiça e Liberdade, contra o qual não foi adotada até o momento nenhuma medida para que se torne ilegal, mas o status de ONG era visto como uma forma de a organização se proteger contra um ataque no âmbito judicial.
A maioria dos líderes principais da Irmandade foi presa e está sendo acusada de incitar a violência e assassinatos. O próprio Mursi foi indicado no domingo por essas mesmas acusações.
Além disso, o atual governo está elaborando uma nova Constituição para eliminar itens que a Irmandade havia introduzido à Carta.
A Irmandade acusa o “regime golpista” de armar um golpe contra a democracia e fabricar alegações de violência e terrorismo para justificar sua intenção de removê-la da vida pública.
A Coalizão Nacional pela Legitimidade, que inclui a Irmandade, convocou uma “marcha de um milhão de pessoas” em todas as praças do Egito na terça-feira, sob o slogan “o golpe é terrorismo”. Pelo menos seis pessoas morreram durante protestos semelhantes na semana passada.
(Reportagem adicional de Asma Alsharif e Shaimaa Fayed)
Irmandade Muçulmana corre risco na Justiça egípcia; bomba atinge centro do Cairo
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