STF diz que conexão à internet não é serviço de telecomunicações - ConvergênciaDigital

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STF diz que conexão à internet não é serviço de telecomunicações ConvergênciaDigital O Supremo Tribunal Federal chegou a uma conclusão curiosa na separação dos serviços de telecomunicações daqueles relacionados à internet. Ao julgar um habeas corpus, a Primeira Turma do STF rejeitou a tipificação de oferta clandestina de serviço de ... e mais »

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