Monday, October 30, 2017

Vender internet pirata não é atividade clandestina de ... - Consultor Jurídico

Vender internet pirata não é atividade clandestina de ... - Consultor Jurídico

Consultor Jurídico

Vender internet pirata não é atividade clandestina de ...
Consultor Jurídico
A transmissão de sinal de internet por meio de radiofrequência não pode ser enquadrada no crime de atividade clandestina de telecomunicação. A decisão é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que absolveu um acusado por entender que o fato ...


Vender internet pirata não é atividade clandestina de ... - Consultor Jurídico

No comments:

Post a Comment