Subsídio público, distribuição de renda e execução são maiores dilemas, dizem especialistas
Políticas públicas voltadas ao combate do déficit habitacional não só no Brasil, mas em todo o mundo, dependem de fatores que vão muito além de somente ter dinheiro para a área. O combate ao problema passa pela necessidade de subsídios, melhor distribuição de renda para a população e capacidade de execução contínua, segundo especialistas ouvidos pelo R7.
Não são poucos os gargalos enfrentados pelos governos quando são iniciados projetos na área de habitação. O primeiro deles é a burocracia enfrentada por Estados e municípios, com a necessidade de obter licenciamentos, registros e outros documentos. O descompasso entre os investimentos de outros serviços públicos, como saneamento básico e energia elétrica, é outro entrave, junto com o ritmo das obras, muitas vezes inconstante.
De acordo com a professora Maria Lucia Refinetti, titular da USP (Universidade de São Paulo) na área de arquitetura, habitação e urbanismo e integrante do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos, antes de mais nada é necessária uma política de Estado, sem cunho partidário, para atacar de frente o problema do déficit habitacional.
— Esse problema existe na faixa de renda menor (da população). Nas faixas mais altas você não vê déficit, portanto é um problema de falta de condições de acesso, e isso depende de políticas públicas. Está mudando o senso geral sobre ocupação das áreas da cidade, não podemos deixar que existam “buracos” nela. Contudo, é preciso considerar duas coisas: o espaço físico é limitado, por mais que se melhore a ocupação de áreas pouco habitadas. O crescimento na periferia é de difícil controle também. Todas as questões de urbanismo, de uma melhor composição, passam pela gestão pública.
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O ponto de vista vai de encontro ao mercado da construção civil. De acordo com Eduardo Zaidan, vice-presidente de Economia do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo), o tema habitação é muito complexo e, para atingir a camada mais baixa da população, com renda de zero a três salários mínimos (R$ 1.600), é necessário o subsídio estatal, seja para a aquisição ou mesmo para o aluguel de imóveis.
— Financiamento e outros subsídios têm que existir mesmo, há muita dificuldade com essa faixa da população justamente pela questão da renda. O que vemos fora dos grandes centros do País está equacionado, temos mais de 3,5 milhões de obras contratadas pelo programa Minha Casa Minha Vida (do governo federal), mas temos que buscar outros remédios para outros problemas, estes localizados. Sem disponibilidade de terrenos, como acontece nos grandes centros, é difícil resolver. O custo de produção sobe com isso.
Em São Paulo, soluções passam pelo Plano Diretor
Desde 2002, quando foi aprovado, o PDE (Plano Diretor Estratégico) engloba itens fundamentais para direcionar as políticas públicas do município na área da habitação, através do estabelecimento de regras do uso e ocupação do solo, pelas quais passam as normas de como edificações podem ser erguidas na capital. O debate em torno do PDE deste ano está em andamento (a segunda das quatro etapas termina no próximo dia 27) e sua conclusão dará uma boa ideia dos caminhos que a cidade tomará contra o déficit.
Com mais terrenos nos extremos de São Paulo e poucos nas áreas com uma infraestrutura pronta, o desafio de equilibrar a cidade passa por rediscutir pontos que, por exemplo, limitam a construção de prédios em alguns bairros. A verticalização é uma das sugestões mais comuns quando o assunto é a criação de novas moradias, mas esbarra em alguns problemas, como o presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), Antonio Carlos do Amaral Filho.
— Não dá para verticalizar muito. Se você faz isso, essa população mais carente não tem como assumir despesas de condomínio e outras. Você vê que os prédios que somos obrigados a construir, de cinco, seis andares, acabam abortados justamente por causa da ausência inicial de valores (de sustento dos futuros moradores).
Um dos projetos mais ousados envolvendo a urbanização da capital, envolvendo a região da Luz, no centro, foi engavetado pela gestão Haddad, depois do ex-prefeito Gilberto Kassab não ter conseguido viabilizá-lo. O atual mandatário fala em rediscutir a questão, mas a falta de uma sequência dos projetos, algo que gravita no âmbito político, é outro problema apontado pelo presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo), Claudio Bernardes.
— É preciso lembrar que muitas cidades lidam com o fato de que parte da população não quer que se construa mais nada, que já está tudo tomado. Em São Paulo a questão é ainda mais complexa, mas a densidade aqui é menor do que em Paris, por exemplo. Discutindo adensamentos e todas essas questões podemos equacionar os problemas. Mas é preciso algo a longo prazo, com uma política amadurecida, independente de mudanças de governo.
Os números também conspiram a favor da diminuição do número de pessoas consideradas sem-teto, conforme análise de Cleandro Krause, do Ipea.
— Vemos uma tendência robusta que a queda no déficit se mantenha no futuro próximo, embora exista uma margem de erro no levantamento. A tendência, caso a condição de crescimento da renda e da estabilização dos alugueis se mantenham, é de que o número de pessoas sem moradia continue caindo.
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Governos encontram “gargalos” para solucionar problema de habitação no País
R7 – São Paulo
Thiago de Araújo, do R7
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