Friday, September 2, 2016

STJ relativiza artigo do Marco Civil da Internet em decisão - Consultor Jurídico

STJ relativiza artigo do Marco Civil da Internet em decisão - Consultor Jurídico

STJ relativiza artigo do Marco Civil da Internet em decisão
Consultor Jurídico
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) trouxe uma inovação quanto à responsabilidade civil de provedores em relação a conteúdos postados por terceiros. Se, antes de sua entrada em vigor, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vinha se ...


STJ relativiza artigo do Marco Civil da Internet em decisão - Consultor Jurídico

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