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Combate aos danos à honra cometidos na internet poderá ser ...
Portal de Notícias do Senado Federal Projeto que tem por objetivo combater os danos à honra ou à reputação cometidos por meio da internet está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator. A proposta regula o pedido de ... |
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