A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Fierj) criticaram o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que prevê o fim da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa.
A CNI, que atuou no Congresso pelo fim da cobrança adicional, afirmou em nota que a manutenção do porcentual a mais “continuará a representar um ônus mensal de R$ 270 milhões para as empresas de todos os portes e de todos os setores”.
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Dilma veta fim dos 10% de multa adicional do FGTS por demissão sem justa causa
Segundo a entidade, o montante se refere ao valor médio que as empresas gastam com os 10% adicionais do FGTS desde a metade de 2012. A cobrança extra representa cerca de R$ 3 bilhões ao ano.
“Levantamento feito pela CNI no balanço do FGTS mostra que, de julho de 2012 a abril de 2013, mais de R$ 2,7 bilhões foram desembolsados de forma indevida pelo setor privado”, declarou no comunicado.
Criada em 2001, a multa adicional de 10% sobre o FGTS servia para zerar o rombo decorrente de decisão judicial que obrigou o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos planos Verão, no governo Sarney, e Collor I.
Em julho de 2012, o déficit foi coberto e a multa deveria ter sido extinta. A contribuição adicional se soma aos 40% que os empregadores têm de pagar quando a demissão é imotivada.
Fierj
A manutenção da multa adicional de 10% do FGTS está na contramão da competitividade, avaliou a Fierj também em comunicado. “Hoje, essa carga consome 37% das riquezas aqui produzidas”, citou o texto.
“O Sistema Firjan entende a necessidade de equilíbrio das contas públicas. No entanto, defende há muitos anos que isso se dê através do corte de despesas correntes, e não pelo aumento de impostos”, ressaltou o comunicado.
Diante desse cenário, a federação lembra que trabalhou na tentativa de demonstrar a incoerência de ser mantida essa a cobrança.
CNI e Fierj censuram veto a fim de multa de 10% do FGTS
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CNI e Fierj censuram veto a fim de multa de 10% do FGTS
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