Monday, February 26, 2018

STF julgará com repercussão geral responsabilidade civil na internet - JOTA.info

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STF julgará com repercussão geral responsabilidade civil na internet
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O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal já tem o mínimo suficiente de quatro votos para que seja julgado no mérito, com repercussão geral reconhecida para todas as instâncias, o recurso extraordinário com base no qual a Corte vai dizer se é ...


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