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Acesso à internet pode ser garantido constitucionalmente
canaltech (Blogue) A internet tem se tornado um meio cada vez mais necessário na vida das pessoas. Com este ponto de vista, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem o objetivo de garantir o direito de acesso à internet como direito previsto na Constituição ... Avança no Senado PEC que inclui direito à Internet na Constituição CCJ do Senado aprova projeto sobre direito à internet Acesso à internet pode ser garantido pela Constituição |
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