Prisão por ofensa na internet divide opiniões de políticos do AM - D24am.com
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Prisão por ofensa na internet divide opiniões de políticos do AM D24am.com De acordo com o Artigo 57 da lei, constitui crime a “contratação direta ou indireta de pessoas com a finalidade de emitir comentários na internet para ofender ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação”. A pena varia de R$ 15 mil a 50 mil ... |
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